Inmetro atualiza portaria para a certificação do vidro temperado

No dia 1º de dezembro, foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 491, do Inmetro, que estabelece critérios e procedimentos para a certificação do vidro temperado. O documento substitui a Portaria nº 327, de 2007. Confira a seguir algumas das principais mudanças: 

– O prazo de validade da certificação agora é de quatro anos, ao invés de três; 

– Os vidros temperados para módulos solares fotovoltaicos passam a fazer parte do objeto da portaria; 

– A tabela que faz referência aos itens da norma ISO 9001 ganha uma atualização; 

– O layout do selo de identificação da conformidade foi alterado. O prazo para atualização é até 30 de julho de 2024; 

– Alguns requisitos, como o tratamento de reclamações, entre outros, foram substituídos pela referência à Portaria nº 200, de 2021, que trata dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP), documento do Inmetro sobre as exigências comuns a qualquer produto a ser certificado; 

– A tabela de repasse para o Inmetro foi removida.